| Título: |
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LEI Nº 13.942 29/12/2004 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de São Paulo para o exercício de 2005. |
| Publicação: |
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DOM 30/12/2004 p.1-2 c. todas, 1
Suplemento DOC 12/02/2005 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 446/2004 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Marta Suplicy |
| Revogação: |
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Lei nº 14.115/2005 - Revoga o art. 23 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 14.125/2005 - Revoga o art. 23 desta Lei. (ver documento)
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| Notas: |
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- A Lei acompanhada por anexos encontra-se no campo Alterações deste registro.
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 45.695/2005 - Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2005.
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| Alterações: |
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Texto original da Lei 13.942/2004, acompanhada de anexos (54,9MB), publicada no Suplemento DOC 12/02/2005. (ver documento)
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| Indexação: |
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Despesa - Orçamento, 2005 - Orçamento Programa, 2005 - Receita |